No aniversário do impeachment, consagremos o mito, o herói mundial: viva o imaculado Waldir Maranhão
07/10/2017 11:38 0
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Publicações
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Teoria dos atos inexistentes no STF: decisão de Waldir Maranhão poderia ter barrado impeachment
24/05/2016 13:24 4
A decisão de Waldir Maranhão poderia barrar o impeachment. Afinal, a jurisprudência do STF não reconhece a distinção entre atos nulos e inexistentes (RE 99.936), e a desconstituição do ato seria impossível, diante do reexame de questão 'interna corporis'.
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A tese da inexistência dos atos administrativos e o Supremo Tribunal Federal
17/05/2016 18:08 0
A jurisprudência do STF não reconhece a distinção entre atos nulos e inexistentes (RE 99936); e o fundamento de Maranhão, baseado na extensão da prerrogativa dos líderes de bancada, insuscetível de revisão judicial (questão "interna corporis").
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A suspensão do mandato de Eduardo cunha
09/05/2016 14:21 20
A decisão que suspendeu o mandato de Cunha é duplamente equivocada. O mais ameno foi a introdução da tutela (super)satisfativa no processo penal, antecipando efeitos sequer possíveis no provimento definitivo. O segundo, decisionismo pura e simplesmente.
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Streck, Genro e Kelsen: lógica das provas no processo penal e arbítrio judicial
14/11/2012 14:59 1
Sobre os “decisionismos” no mensalão, Tarso Genro afirmou que há “espaços normativos amplos”. Lênio Streck afirmou que Kelsen abonaria uma decisão judicial arbitrária. Entendo que Streck errou contra Kelsen e errou contra Genro ao desconsiderar a diferença entre fato e prova.
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Perda automática do mandato de João Paulo Cunha: desprezo à Constituição
06/09/2012 15:44 1
A perda do mandato do parlamentar depende de deliberação da Casa respectiva, mesmo que a sentença expressamente declare a perda do mandato como efeito acessório da condenação.
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O iTunes pode vender em dólares?
30/04/2012 10:01 1
Apesar de o CDC não impor expressamente a negociação em real para todas as relações de consumo, alguns juristas consideram que o dever de se ofertar o valor em moeda local advém do dever de informar. E essa discussão é o objeto de estudo do texto a seguir.
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Cachoeira conversou até na prisão, e com Sócrates: confira o diálogo
26/04/2012 09:52 2
Uma conversa imaginária sobre o caráter ilícito do jogo do bicho e o monopólio estatal da exploração de jogos de azar.
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Professor que matou aluna em Brasília: Foucalt, Criminologia e personalidade voltada ao crime
19/04/2012 09:38 3
Como foi possível que a psicopatia se infiltrasse no Judiciário, já que esse conceito atenta contra o princípio da legalidade, que é um ideal burguês?
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Injúria no BBB: inexigibilidade de conduta diversa
17/04/2012 14:55 1
Em reality shows, o direito à privacidade é reduzido de maneira a permitir pequenas ofensas? Haveria fato atípico pela aplicação do princípio de política criminal da insignificância? Em caso negativo, seria caso de inexigibilidade de conduta diversa?
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